Termos de Uso

1. Quem somos e definições

O Consultor-IA é um ecossistema de gestão e inteligência artificial para micro, pequenas e médias empresas e para os profissionais que as atendem, operado pela Consultor-IA Corp Ecossistema de Inovação e Ensino LTDA, CNPJ 66.535.694/0001-70, com sede na Avenida Paulista, 91, Edifício Paulista Tower, São Paulo-SP (“Consultor-IA”, “nós”).

Para estes Termos:

• Site: as páginas públicas do Consultor-IA (institucional, blog, formulários e microsites).
• Plataforma: o aplicativo de uso restrito, acessível mediante autenticação, com seus módulos e funcionalidades.
• Serviços: o conjunto de funcionalidades, conteúdos e suporte disponibilizados pelo Site e pela Plataforma.
• Usuário: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma (por exemplo, um consultor, um profissional em formação, um contador ou a própria empresa).
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, arquivos, imagens e demais informações que o Usuário insere, importa ou gera por meio da Plataforma, inclusive dados de seus próprios clientes.
• Cliente Final: o cliente ou terceiro atendido pelo Usuário com apoio da Plataforma.
• Saídas de IA: conteúdos produzidos automaticamente por inteligência artificial (relatórios, projeções, análises, respostas de agentes, entre outros).
• Força de IA: unidade adotada pela Plataforma para medir o consumo das funcionalidades de inteligência artificial e dos serviços de terceiros pagos por uso, conforme a seção 5.

2. O ecossistema Consultor-IA (o que oferecemos)

O Consultor-IA é um ecossistema com frentes complementares, que podem ser contratadas de forma isolada ou combinada, conforme o plano e a oferta aceita:

• Plataforma (ferramenta): aplicativo de gestão e inteligência artificial com módulos de diagnóstico e análise financeira, precificação, plano de viabilidade, valuation, evolução de negócio e jornada do cliente (Codex); agentes de IA e assistentes conversacionais (Claw); geração de conteúdo e mídia (Studio); gestão de relacionamento, prospecção e publicação (CRM e redes sociais); e relatórios, pareceres e painéis.
• Formação (Academ-IA): programa de treinamento que capacita profissionais a atuar como consultores apoiados por inteligência artificial, com trilha de aprendizado, comunidade, mentoria e certificação.
• Consultoria: serviços de consultoria a micro, pequenas e médias empresas, prestados diretamente ou por meio de consultores formados e credenciados na rede.
• Conteúdo e comunidade: materiais educativos, conteúdos abertos, blog, eventos e espaços de comunidade.

As funcionalidades e os serviços disponíveis variam conforme o plano e a oferta contratada, podendo evoluir, ser alterados ou descontinuados, mediante aviso quando cabível. As condições comerciais específicas constam da proposta, do pedido ou do contrato aceito pelo Usuário.

3. Aceitação, capacidade e acesso

Ao utilizar o Site ou a Plataforma, você declara ser maior de 18 anos e, quando atuar em nome de uma pessoa jurídica, ter poderes para vinculá-la a estes Termos. O acesso à Plataforma pode ser por convite e sujeito a lista de espera e a critérios de elegibilidade. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso nos casos previstos nestes Termos.

4. Conta, cadastro e credenciais

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, devendo notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. As credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo o compartilhamento interno de acessos previsto no seu plano.

5. Planos, assinatura e pagamento

As condições comerciais específicas (plano, módulos incluídos, preço, forma de cobrança, vigência, reajuste e renovação) constam da proposta, do pedido ou do contrato aceito pelo Usuário, que complementam estes Termos. Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo. O não pagamento na data devida pode ensejar a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Tributos aplicáveis correm na forma da lei.

Força de IA (franquia de uso). As funcionalidades que utilizam inteligência artificial e outros serviços de terceiros pagos por uso (como geração de textos, análises, imagens e vídeos, agentes, transcrição, emissão de documentos fiscais, conexão bancária e cobrança) consomem uma franquia medida em Força de IA, unidade adotada pela Plataforma para refletir o custo de processamento de cada operação. Cada plano inclui uma franquia mensal de Força de IA, informada na própria Plataforma, que se renova a cada ciclo de cobrança e não acumula de um ciclo para o outro. Esgotada a franquia, o Usuário pode adquirir Força de IA adicional, conforme a oferta e a tabela vigentes do Consultor-IA; enquanto não o fizer, as funcionalidades que consomem Força de IA ficam indisponíveis até o início do ciclo seguinte, permanecendo acessíveis as que não consomem Força de IA. Não há cobrança automática de excedente: toda aquisição de Força de IA adicional depende de ato do Usuário. A Força de IA adicional adquirida não se renova, é consumida somente após o esgotamento da franquia do plano e permanece disponível enquanto vigente a contratação. Franquia e Força de IA adicional não utilizadas não são conversíveis em dinheiro, desconto ou reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O administrador da conta pode definir limites internos por projeto ou por módulo, dentro da franquia da organização, e responde por essa distribuição. A forma de medição, a franquia de cada plano e a tabela de Força de IA adicional podem ser revisadas mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, sem redução da franquia já paga do ciclo em curso.

6. Licença de uso

Enquanto vigente a contratação e observados estes Termos, concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma em sua atividade profissional. É vedado, salvo autorização expressa: sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do plano contratado; copiar, modificar ou criar obras derivadas do software; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte; e remover avisos de titularidade.

7. Uso aceitável e condutas vedadas

Você concorda em utilizar o Site e a Plataforma de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:

• violar lei, regulamento ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de proteção de dados;
• inserir ou tratar dados pessoais sem possuir base legal adequada;
• utilizar a Plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório ou ilícito;
• comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas (malware, acesso não autorizado, varredura ou coleta automatizada não autorizada, sobrecarga deliberada);
• burlar limites de uso, de plano ou de cobrança; e
• empregar as Saídas de IA para finalidades vedadas por lei ou pelos termos dos provedores de IA.

8. Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário ou do respectivo Cliente Final. O Usuário concede ao Consultor-IA uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar os Serviços, inclusive por meio dos provedores de infraestrutura e de IA indicados na Política de Privacidade. O Usuário é o único responsável pela origem, pela licitude e pela exatidão do Conteúdo do Usuário e por possuir as autorizações e a base legal necessárias. Poderemos remover ou restringir conteúdo manifestamente ilícito ou que viole estes Termos. Realizamos rotinas de backup, que não substituem o dever do Usuário de manter suas próprias cópias de segurança.

9. Proteção de dados pessoais e papéis

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quanto aos dados pessoais de Clientes Finais e de terceiros que o Usuário insere ou importa na Plataforma, o Usuário atua como controlador e o Consultor-IA atua como operador, tratando tais dados conforme as instruções do Usuário e a Política de Privacidade. O Usuário declara possuir base legal para esse tratamento e responsabiliza-se por atender às requisições dos titulares. O compartilhamento com suboperadores e as transferências internacionais observam a Política de Privacidade, inclusive a lista de suboperadores. Quanto aos dados de cadastro e de acesso do próprio Usuário e de seus representantes, necessários à relação contratual, o Consultor-IA atua como controlador, conforme a Política de Privacidade.

10. Inteligência artificial

A Plataforma e os Serviços empregam sistemas de inteligência artificial, próprios e de provedores terceiros, em diversas etapas (organização e classificação de dados, geração de relatórios, projeções, simulações, análises, agentes conversacionais e alertas). As Saídas de IA, geradas sem revisão humana prévia, têm natureza probabilística, podem conter informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas, inclusive com aparência de exatidão, e constituem ferramentas de apoio à decisão, não substituindo contador, advogado, auditor ou outro profissional habilitado. O Usuário compromete-se a verificar as Saídas de IA antes de utilizá-las em decisões, comunicações a terceiros ou obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, regulatórias ou contratuais, assumindo as consequências do uso sem verificação. O consumo dessas funcionalidades é medido e limitado pela franquia de Força de IA, na forma da seção 5. As condições específicas de cada contratação constam do respectivo contrato.

Quando o Usuário habilitar agentes ou automações que executem ações fora da Plataforma (envio de mensagens, e-mails, publicações, agendamentos ou registros em sistemas de terceiros), tais ações são realizadas sob sua instrução e responsabilidade, inclusive quanto a conteúdo, destinatários e efeitos perante terceiros, titulares de dados e autoridades. O Usuário define os limites do agente e pode desativá-lo a qualquer tempo.

Os provedores de IA que processam o Conteúdo do Usuário atuam sob contratos que vedam o uso desse conteúdo para treinamento de modelos de uso geral. O uso pelo Consultor-IA para aperfeiçoar seus próprios recursos limita-se a dados agregados e anonimizados, na forma da Política de Privacidade.

Recursos que avaliem desempenho, produtividade ou conduta de pessoas, ou que apoiem decisões sobre contratação, promoção ou desligamento, quando disponibilizados, são de uso facultativo e utilizados sob responsabilidade do Usuário, a quem cabe assegurar revisão humana significativa antes de qualquer decisão e o cumprimento da legislação aplicável.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Meta/Instagram, provedores de modelos de IA, assinatura eletrônica, e-mail e busca). O uso desses serviços sujeita-se também aos termos e políticas dos respectivos provedores. Quando o Usuário conecta contas ou credenciais próprias (como chaves de API ou contas de redes sociais), responsabiliza-se por sua obtenção, manutenção e uso regular. Serviços de terceiros pagos por uso e disponibilizados por meio da Plataforma (como emissão de documentos fiscais, conexão bancária, cobrança e geração de mídia) são debitados da franquia de Força de IA, na forma da seção 5. Não respondemos por indisponibilidade, alteração ou descontinuação de serviços de terceiros fora do nosso controle.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, as marcas, os textos, os layouts e as metodologias (incluindo Codex, Claw e BLXCK) são de titularidade do Consultor-IA ou a ele licenciados. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito sobre o software ou as marcas, além da licença de uso aqui prevista. Os relatórios, pareceres e demais materiais que o Usuário produz com a Plataforma podem ser por ele utilizados em sua atividade profissional. Quando o plano contratado permitir personalização de marca (white-label), o Usuário poderá exibir sua própria identidade visual, sem que isso implique titularidade sobre a tecnologia subjacente.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais e atualizar funcionalidades. A disponibilidade depende, em parte, de serviços de terceiros. A indisponibilidade de funcionalidades por esgotamento da franquia de Força de IA não constitui falha de disponibilidade. O suporte é prestado nos canais e nos níveis previstos no plano contratado.

14. Conteúdos e resultados

Os conteúdos educativos têm caráter informativo. Análises, projeções e recomendações dependem da qualidade dos dados fornecidos e de fatores externos ao Consultor-IA, não constituindo promessa ou garantia de resultado, de desempenho financeiro ou de conformidade específica.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança ou exigência legal. O Usuário pode encerrar sua conta na forma prevista no contrato aplicável. Com o encerramento, cessa a licença de uso. A exportação e a retenção do Conteúdo do Usuário após o término observam o contrato e a Política de Privacidade, findos os quais os dados poderão ser eliminados, salvo guarda exigida por lei.

16. Isenção de garantias

O Site e a Plataforma são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de adequação a uma finalidade específica, de exatidão das Saídas de IA ou de ausência de interrupções, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Consultor-IA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos Serviços, nem por decisões tomadas com base em Saídas de IA sem verificação. Nas contratações empresariais, a responsabilidade agregada do Consultor-IA limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

18. Indenização

O Usuário concorda em manter o Consultor-IA indene de reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários razoáveis) decorrentes do Conteúdo do Usuário ou do uso dos Serviços em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros.

19. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

20. Comunicações

Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações operacionais e de serviço (por e-mail, mensageria ou avisos na Plataforma), relativas a segurança, cobrança, suporte e mudanças relevantes. Comunicações de marketing observam suas preferências e a legislação aplicável.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais; o uso continuado após a vigência implica concordância.

22. Disposições gerais

O Usuário não pode ceder estes Termos sem nossa anuência; podemos cedê-los a empresa sucessora ou do mesmo grupo. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato específico de contratação constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto. Nenhuma das partes responde pelo descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, enquanto perdurarem seus efeitos. Os registros eletrônicos da Plataforma (acessos, aceites, entregas, saídas e configurações) fazem prova dos fatos que documentam, salvo evidência de adulteração.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista-BA para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário ou foro de consumo aplicável.